quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Policiamento de actividades desportivas na via pública: Protestos na Volta a Portugal em bicicleta

Policiamento de actividades desportivas na via pública: Protestos na Volta a Portugal em bicicleta
A Associação de Ciclismo do Minho (ACM) deu continuidade ao protesto contra os custos do policiamento aquando da 5ª etapa da Volta a Portugal em bicicleta. No dia em que o pelotão da Volta deixou a região minhota, Fafe acordou com a campanha "Não é só o azar que pára o ciclismo, os custos com o policiamento também!".
Por ser praticado na via pública e não em “recintos desportivos”, o ciclismo amador não tem direito à ajuda financeira do Estado para o policiamento, medida de apoio prevista na legislação e atribuída às modalidades disputadas em “espaços criados exclusivamente para a prática do desporto”. Enquanto as modalidades praticadas em “recintos desportivos” beneficiam da ajuda do Estado, os organizadores de provas de ciclismo amador são obrigados a assumir as avultadas verbas cobradas pelo policiamento.
A Associação de Ciclismo do Minho tem liderado o movimento tendente à alteração da legislação, desenvolvendo inúmeras diligências ao longo de vários anos. Apesar da sensibilidade e concordância do poder político para a necessidade de revisão da legislação, a verdade é que, volvida uma década, os organizadores de provas de ciclismo amador continuam a ter que suportar os encargos com o policiamento.
Recentemente, a Associação de Ciclismo do Minho teve que suportar 7084,30 € pelo policiamento da Volta a Portugal de Juniores (três etapas, 306 quilómetros) e 6213,38 € pela Volta a Portugal de Cadetes (3 etapas, 220 Kms, média de 28,24 € por Km). Ambas as provas estiveram em risco devido aos elevados valores exigidos pela GNR e pela PSP para o policiamento. As provas acabaram por se realizar em respeito pelos atletas, clubes, patrocinadores, público e ciclismo em geral, mas, com a solidariedade de todas as equipas e elementos da caravana, foi iniciada a campanha de protesto "Não é só o azar que pára o ciclismo, os custos com o policiamento também!".
Recorrendo a vários suportes, a campanha foi exibida em Fafe no arranque da 5ª etapa da Volta a Portugal em Bicicleta e terá continuidade noutros momentos até que seja eliminação a discriminação do ciclismo no acesso ao apoio do Estado.
Entretanto, o movimento de contestação também já chegou ao Facebook onde a Associação de Ciclismo do Minho criou o grupo "Contra os custos do policiamento no ciclismo" (http://www.facebook.com/group.php?gid=149205545090552) que tem vindo a registar a adesão de muitos membros.
Recorde-se que - na sequência das várias iniciativas da ACM - o Provedor de Justiça recomendou ao Governo, em 2004, a alteração da legislação do policiamento de actividades desportivas, por forma a incluir o ciclismo no regime vigente do policiamento e da comparticipação do Estado nos encargos, através da R-2119/02. O próprio Instituto do Desporto de Portugal (IDP) reconheceu a existência de um vazio legal que impede o ciclismo de aceder à compartição do Estado com os custos do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública (parecer nº 196/GJA/2009).

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